Angola participa nas Reuniões Anuais de Combate ao Branqueamento de Capitais em África

O evento compreendeu a 52.ª Reunião da Task Force de Altos Funcionários, a 26.ª Reunião do Conselho de Ministros e o 9.º Diálogo entre os Sectores Público e Privado.

O encontro destacou os avanços alcançados no domínio da transparência e dos beneficiários efectivos das pessoas colectivas, bem como a admissão do novo Relatório de Seguimento submetido por Angola, com o objectivo de obter a reclassificação relativamente a diversas recomendações do GAFI, cuja apreciação deverá ocorrer na próxima reunião da Task Force do ESAAMLG prevista para Março do próximo ano.

No domínio técnico, Angola integrou a Equipa de Avaliação Mútua do Burundi, reafirmando a capacidade dos especialistas nacionais para contribuírem nos processos de avaliação regional, tendo exercido, igualmente, a função de Co-Presidente, juntamente com o Uganda, da Equipa de Projecto sobre os fluxos financeiros ilícitos associados à escravatura moderna e participado de Projecto sobre Recuperação de Activos na Região do ESAAMLG.

Ao longo das jornadas de trabalho, foi também apresentado um estudo sobre os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associados ao contrabando de combustíveis nas fronteiras de Angola com a Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo e República do Congo, elaborado em articulação com o Comité Nacional de Gestão Coordenada de Fronteiras.

O relatório foi reconhecido pelos Estados que integram o ESAAMLG, tendo em conta a relevância transfronteiriça do fenómeno e a abordagem coordenada adoptada pelas autoridades nacionais.

A reunião ficou ainda assinalada pela transmissão da presidência da Task Force da República do Ruanda para a República de Madagáscar, que assumirá a liderança deste órgão no novo mandato.

A participação nacional permitiu, assim, consolidar o reconhecimento regional dos progressos de Angola no reforço da conformidade técnica do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa em harmonia com o Plano de Acção acordado com o GAFI, reafirmar o elevado compromisso político do Executivo e reforçar a relevância técnica e institucional do país no ESAAMLG.

Após os trabalhos em Kigali, a delegação participará no encontro presencial com o Grupo de Revisão da Cooperação Internacional do GAFI, destinado à apresentação e defesa do Relatório de Progresso de Angola, a ter lugar este mês, em Abidjan, na Côte d’Ivoire.