Contas públicas registam excedente de 249 milhões de euros até agosto
As contas públicas portuguesas fecharam os primeiros oito meses de 2026 com um excedente de 249,3 milhões de euros, segundo dados da Entidade Orçamental. O resultado representa uma forte redução face ao excedente superior a dois mil milhões de euros registado no mesmo período de 2025, num contexto em que a despesa cresceu mais rapidamente do que a receita.
A execução orçamental até agosto apresentou um saldo positivo de 249,3 milhões de euros em contabilidade pública, uma ótica baseada nos movimentos efetivos de caixa. A despesa aumentou 10,4% em termos homólogos, enquanto a receita avançou 7,9%.
O resultado também representa uma redução face ao saldo registado no final de julho, que se situava nos 281,7 milhões de euros.
A Entidade Orçamental explica que a evolução das contas foi fortemente influenciada pelos pagamentos de dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até agosto, estes pagamentos atingiram 1.426,5 milhões de euros, depois de os reforços de capital destinados à regularização dessas dívidas terem permitido acelerar os pagamentos.
No período homólogo do ano anterior, os pagamentos relacionados com estas dívidas tinham ascendido a apenas 180,1 milhões de euros.
Sem considerar o impacto desses pagamentos do SNS, o excedente orçamental teria atingido 1.675,8 milhões de euros.
A execução orçamental foi ainda influenciada por medidas como moratórias e pela isenção do pagamento da Taxa Social Única (TSU) concedida a empresas afetadas pelo período de tempestades.
Apesar da redução do excedente global, a receita fiscal manteve uma evolução positiva. Até agosto, os impostos diretos cresceram 3,2%, enquanto os impostos indiretos aumentaram 5,1% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre os impostos diretos, destaca-se o IRS, cuja receita aumentou 7,1%, acelerando face aos 5,9% registados até julho. A receita deste imposto já ultrapassa os 14 mil milhões de euros.
Em sentido contrário, a arrecadação de IRC recuou 5,7%, aproximando-se dos cinco mil milhões de euros.
Nos impostos indiretos, o IVA apresentou um crescimento de 8,8%, acima dos 6,8% registados até julho. Já o Imposto Sobre Veículos (ISV) abrandou o ritmo de crescimento, passando de 3,5% para 2,4%.
A receita proveniente do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), por sua vez, caiu 3,9%, evolução associada às medidas adotadas para atenuar o impacto da subida dos preços da energia.
A receita contributiva registou um aumento de 6,8%, acompanhando a evolução positiva do emprego e dos salários declarados.
Já a receita não contributiva e não fiscal aumentou 19,6%. Entre os fatores que contribuíram para este crescimento estão os dividendos provenientes da Caixa Geral de Depósitos, os juros da Segurança Social e as transferências recebidas no âmbito dos fundos europeus.
Quanto ao saldo primário, que exclui os encargos com juros da dívida pública, este atingiu 5.467 milhões de euros. Sem o efeito dos pagamentos extraordinários do SNS, o saldo primário teria alcançado 6.894,1 milhões de euros.
