ANAM entrega a António José Seguro livro sobre o futuro do Poder Local em Portugal
Obra reúne cerca de 100 intervenções de especialistas e apresenta propostas para reformar as instituições autárquicas e reforçar a democracia de proximidade.
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) entregou ao Presidente da República, António José Seguro, o livro *A Arquitetura do Poder Local – Ciclo Nacional de Conferências 2026*, uma publicação que reúne contributos de especialistas, académicos, responsáveis políticos e autarcas sobre a organização e o futuro do Poder Local em Portugal.
A entrega foi realizada pelo presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, na residência oficial do Chefe de Estado, em Belém, segundo informação divulgada pela associação. A obra resulta de um ciclo nacional de conferências promovido ao longo de 2026, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Poder Local democrático.
O livro compila cerca de 100 intervenções de personalidades ligadas ao Direito Constitucional, à academia, à política e à administração autárquica. Entre os participantes nas conferências encontram-se Jorge Miranda, Vital Moreira, António Cândido de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, Jorge Bacelar Gouveia e Tiago Serrão.
A iniciativa teve como objectivo analisar a evolução, a estrutura e o funcionamento do Poder Local em Portugal, bem como identificar desafios e possíveis caminhos para o aperfeiçoamento da governação municipal.
O ciclo de conferências passou por 11 universidades públicas, incluindo instituições localizadas no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A última sessão realizou-se a 2 de Julho, na Universidade do Minho, em Braga.
Durante os encontros, os participantes discutiram várias matérias relacionadas com o funcionamento das autarquias, entre as quais a reforma da Lei das Finanças Locais, a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e a alteração da Lei Eleitoral Autárquica.
Outro dos temas em destaque foi o reforço das competências das Assembleias Municipais, enquanto órgãos deliberativos e de fiscalização da actividade dos executivos municipais.
Estas questões integram o debate sobre o aperfeiçoamento do modelo de governação local, a responsabilização dos titulares de cargos autárquicos e a participação dos cidadãos nas decisões que afectam as respectivas comunidades.
Segundo Fernando Santos Pereira, a publicação pretende preservar o conhecimento produzido durante o ciclo de conferências e colocá-lo ao serviço das reformas consideradas necessárias para o desenvolvimento do Poder Local e o fortalecimento da democracia de proximidade.
A entrega ao Presidente da República sucede à apresentação da obra ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
De acordo com a informação divulgada, a ANAM prevê igualmente entregar o livro ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 3 de Novembro, bem como aos representantes dos partidos políticos.
A iniciativa procura, assim, contribuir para a discussão institucional sobre o futuro das autarquias portuguesas, num momento em que se assinalam cinco décadas de Poder Local democrático no país.
