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Tribunal mantém defensor de Venâncio Mondlane após tentativa de afastamento pelo Ministério Público

RedacçãoMaputo3 min de leitura3 comentários

Tribunal mantém defensor de Venâncio Mondlane após tentativa de afastamento pelo Ministério Público

O primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane, no Tribunal Supremo de Moçambique, ficou marcado por um confronto processual entre o Ministério Público e a defesa, depois de a acusação ter solicitado o afastamento de um dos advogados do político.

O julgamento de Venâncio Mondlane arrancou esta terça-feira, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, com a apresentação de questões prévias que marcaram os primeiros momentos da audiência.

A principal divergência surgiu quando o Ministério Público questionou a legitimidade de Chamir Mendes para integrar a equipa de defesa, alegando que este não é advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique.

Segundo a acusação, representada pela procuradora-geral adjunta Amabélia Tchuquela, Chamir Mendes exerce funções como técnico do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e encontra-se na condição de advogado estagiário, pelo que não reuniria os requisitos legais para representar o arguido.

Perante a contestação, Venâncio Mondlane manifestou-se contra o afastamento do defensor, afirmando que escolheu Chamir Mendes pela confiança na sua capacidade profissional e pelo acompanhamento que tem prestado à preparação da estratégia de defesa.

Depois de analisar os argumentos apresentados pelas partes, o juiz-presidente, Luís Mondlane, decidiu manter Chamir Mendes na equipa de defesa, ao lado de Mutola Escova, permitindo a continuidade da audiência.

MP aponta alegado plano contra o Estado

Na apresentação do despacho de acusação, o Ministério Público atribuiu a Venâncio Mondlane a alegada elaboração de um plano destinado a provocar instabilidade e actos hostis contra instituições do Estado moçambicano.

A acusação sustenta que o político terá incentivado e mobilizado grupos de cidadãos para acções concertadas, recorrendo a transmissões em directo, documentos e chamadas telefónicas como elementos de prova.

Entre os argumentos apresentados, o Ministério Público destacou declarações atribuídas ao arguido sobre a paralisação do país, a possibilidade de caos e os movimentos de protesto conhecidos como «Four by Four» e «Turbo V8».

A acusação relaciona ainda as manifestações e os episódios de violência com mortes de cidadãos, destruição de património público e privado e um alegado clima de insegurança e pânico na sociedade.

Venâncio Mondlane responde a acusações que incluem incitamento à desobediência pública, instigação e incitamento ao terrorismo.

Depois da leitura do despacho de acusação, a defesa solicitou a interrupção da sessão, alegando não dispor de tempo suficiente para apresentar a contestação, composta por 223 páginas.

O pedido foi acolhido e a audiência ficou suspensa, com continuação prevista para esta quarta-feira, 18 de Novembro, altura em que poderá começar a produção da prova.

O primeiro dia do julgamento foi acompanhado por representantes da sociedade civil e figuras políticas, que consideraram a sessão relativamente calma, mas defenderam que o processo decorra com transparência e respeito pelas garantias legais.

Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP), considerou que Venâncio Mondlane deve poder escolher o seu próprio defensor, destacando a decisão do juiz-presidente de manter Chamir Mendes na equipa jurídica.

Por sua vez, o político António Muchanga apelou à confiança na idoneidade dos magistrados responsáveis pelo processo, defendendo que é necessário aguardar pela intervenção da defesa antes de retirar conclusões sobre o julgamento.

Já André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), defendeu que os juízes devem decidir com base na Constituição, na lei e na própria consciência, sem qualquer influência ou orientação política.

O julgamento prossegue num contexto de elevada atenção pública, estando agora em expectativa a apresentação da contestação e o início da produção da prova.

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