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Defesa de Venâncio Mondlane pede anulação do processo por alegadas irregularidades

A equipa de advogados de Venâncio Mondlane solicitou a declaração de nulidade do processo judicial, apontando alegadas violações dos procedimentos legais, incompetência do magistrado responsável pela acusação e falta de elementos que comprovem a validade de determinadas provas apresentadas pelo Ministério Público.

RedacçãoMaputo2 min de leitura3 comentários

Defesa de Venâncio Mondlane pede anulação do processo por alegadas irregularidades

O pedido foi apresentado esta quarta-feira, durante o segundo dia de julgamento do político moçambicano, no âmbito da contestação à acusação que lhe é imputada.

Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está a alegada falta de competência do procurador que conduziu a instrução criminal e formalizou a acusação. Segundo os advogados, o magistrado possuía categoria distrital, mas interveio num processo cujos crimes podem resultar em penas de até 24 anos de prisão.

Na interpretação da defesa, a legislação atribui aos procuradores de nível provincial competência para instruir e deduzir acusações relativas a crimes com penas até 12 anos, pelo que a intervenção de um magistrado distrital neste caso representaria uma violação das normas processuais.

Os advogados questionaram igualmente a situação funcional do procurador, alegando que, apesar de exercer actividades na Procuradoria da Cidade de Maputo, ainda mantinha a categoria distrital quando formalizou a acusação.

Outro aspecto contestado diz respeito às gravações de chamadas telefónicas atribuídas a Mondlane, nas quais este é acusado de ter manifestado a intenção de retirar a família de Moçambique devido à situação política e social que o país atravessava.

A defesa considera que os elementos apresentados pelo Ministério Público não oferecem garantias suficientes quanto à autenticidade e proveniência das comunicações.

Segundo os advogados, os documentos constantes do processo não apresentam informações fundamentais, como identificação da instituição de origem, data de emissão, timbre, carimbo, assinatura ou duração das chamadas.

A equipa jurídica levantou ainda dúvidas sobre a circulação prévia dessas gravações nas redes sociais, antes da sua utilização no processo judicial, exigindo esclarecimentos sobre as diligências realizadas para identificar os responsáveis pelo alegado vazamento.

A competência do departamento do Ministério Público responsável pela investigação dos crimes relacionados com terrorismo também foi colocada em causa.

Neste ponto, a defesa sustentou que a instrução deveria ter sido conduzida pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), entidade que considera legalmente habilitada para tratar dessa matéria.

Perante os argumentos apresentados, os advogados solicitaram a anulação integral do processo ou, em alternativa, a exclusão das provas cuja origem, autenticidade e legalidade consideram não estar devidamente demonstradas.

O tribunal deverá apreciar os fundamentos apresentados pela defesa no decurso do julgamento..

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