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Polícia moçambicana pede serenidade no arranque do julgamento de Venâncio Mondlane que arranca nesta terça-feira

As autoridades policiais pedem a observância do respeito pela ordem pública e pelos limites legais do direito à manifestação.

RedacçãoMaputo4 min de leitura3 comentários

Polícia moçambicana pede serenidade no arranque do julgamento de Venâncio Mondlane que arranca nesta terça-feira

A Polícia Republicana de Moçambique apelou esta segunda-feira à população para acompanhar com "serenidade" o julgamento do político Venâncio Mondlane, que arranca na terça-feira no Tribunal Supremo, em Maputo, acusado de vários crimes, aquando dos protestos pós-eleitorais em 2024.

Num comunicado divulgado pelo Comando-Geral, a Polícia da República de Moçambique (PRM) exorta os cidadãos a "preservar a tolerância e coexistência pacífica" durante o processo judicial n.º 52/2025P, no qual Mondlane é arguido, acusado de cinco crimes, incluindo terrorismo, no contexto das manifestações que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024.

A corporação recorda no comunicado que o exercício do direito à manifestação deve observar "rigorosamente" os princípios e limites previstos na lei, defendendo um exercício "legal, responsável e pacífico" das liberdades individuais, "desencorajando-se qualquer ato que ponha em causa a ordem pública, a integridade das pessoas ou o património público e privado".

"A PRM reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas e o património público e privado, actuando de forma preventiva e proporcional, em estrito respeito pelos princípios do Estado de Direito Democrático", lê-se no comunicado.

O MP imputa neste processo ao político e ex-candidato presidencial a “autoria material e moral, em concurso real de infracções”, dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Para o MP, o político recorreu às redes sociais “para facilitar a divulgação das suas ideias radicais, que intitulou de revolução”, o que “efectivamente aconteceu, uma vez que as publicações foram visualizadas, comentadas e partilhadas por diversas pessoas, que as puseram em prática”.

O julgamento, em que incorre em penas de mais de 20 anos de cadeia, decorrerá a partir de 17 de novembro na Secção Criminal do Tribunal Supremo (TS), em Maputo, com sessões diárias entre as 10:00 e as 15:30 locais. O colectivo será composto por cinco juízes-conselheiros, enquanto o MP terá dois procuradores-gerais adjuntos.

O processo contará com 12 testemunhas de acusação, 20 da defesa, quatro do assistente e dois peritos das operadoras de telefonias móveis Vodacom e Tmcel.

Será também o primeiro julgamento no país com sistema de gravação de imagem e som com transcrição automática das audiências, medida que deverá reduzir significativamente a duração do processo ao eliminar o tradicional ditado para ata e a respectiva correcção manual.

Devido às limitações da sala de audiências, apenas 12 órgãos de comunicação social terão lugar permanente, incluindo a Lusa, havendo ainda vagas rotativas para outros meios nacionais e correspondentes estrangeiros.

Com uma lotação máxima para 45 pessoas, o TS reservou ainda lugares para a ordem dos advogados, organizações da sociedade civil e público, neste caso mediante inscrição prévia, prevendo também restrições de circulação nas imediações por razões de segurança.

O MP diz que Venâncio “estava ciente da gravidade e das consequências das manifestações que convocava de forma sistemática” e que estas “bloqueavam as estradas e impediam a circulação de pessoas e bens”, assumindo que os seus apelos levaram à ocupação de ruas, montagem de barricadas, ataques a viaturas, saques, paralisação de serviços, encerramento de fronteiras e destruição de infraestruturas, originando mortes, danos patrimoniais e “prejuízos avultados à economia nacional”.

Um total de 7.200 pessoas foram detidas durante os cinco meses protestos, que provocaram 411 mortos, segundo dados anteriores da plataforma Decide.

“A onda de protestos e violência decorrentes das orientações dadas pelo arguido originou a morte de vários cidadãos, destruição de bens públicos e privados, provocando sentimento de insegurança pública, pânico, terror na população em geral”, acusa o MP.

Para o MP, Venâncio Mondlane agiu “com o propósito, alcançado, de instigar acções de violência e tumulto social, bem assim desenvolver um processo de radicalização, disseminando ideias radicais e promovendo actos de violência”.

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