Higino Carneiro respeita decisão do Tribunal Constitucional, mas mantém contestação à rejeição da candidatura ao MPLA

Luanda — O pré-candidato à presidência do MPLA, Higino Carneiro, afirmou que respeita a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou a providência cautelar apresentada pela sua defesa, mas garantiu que continuará a contestar, pelos meios legais e estatutários, os procedimentos que levaram à rejeição da sua candidatura.

O antigo general e militante do MPLA pretendia suspender a decisão que invalidou a sua candidatura à liderança do partido, tendo em vista o IX Congresso Ordinário, previsto para os dias 9 e 10 de dezembro de 2026. O atual presidente do MPLA, João Lourenço, já tem a sua candidatura validada.

Num comunicado divulgado pelo seu gabinete de assessoria de imprensa, Higino Carneiro declarou que a decisão do Tribunal Constitucional será respeitada, mas esclareceu que isso não significa abandonar o direito de questionar institucional e judicialmente os atos que deram origem ao conflito.

A candidatura de Francisco Higino Lopes Carneiro foi apresentada em 25 de junho, mas acabou rejeitada pela subcomissão responsável em 21 de julho, sob alegação de irregularidades, entre elas supostas falsificações de assinaturas e utilização indevida de documentos de identificação.

A equipa de Carneiro contestou a decisão, afirmando ter entregue mais de 19 mil fichas de subscrição, acima do mínimo de cinco mil assinaturas exigido pelos estatutos do partido para uma candidatura à liderança.

Na sequência da rejeição, o pré-candidato recorreu à Comissão Nacional Preparatória do congresso e, posteriormente, ao Tribunal Constitucional. Contudo, o plenário daquele tribunal considerou prematura a intervenção judicial, por entender que os procedimentos internos do MPLA ainda estavam em curso.

Apesar do revés judicial, Higino Carneiro afirma que pretende recorrer aos mecanismos previstos na legislação e nos estatutos do partido. Segundo a sua posição, a defesa da participação, igualdade de tratamento, transparência, objetividade e imparcialidade deve contribuir para o fortalecimento da democracia interna e da unidade do MPLA.

O político defende ainda que a existência de várias candidaturas à liderança, desde que respeitadas as regras estatutárias, deve ser encarada como manifestação de pluralidade e vitalidade democrática dentro do partido.

A disputa pela liderança do MPLA ocorre paralelamente a um processo criminal que envolve Higino Carneiro. O antigo governador do Cuando Cubango é acusado de peculato e branqueamento de capitais, num processo relacionado com a gestão de fundos públicos durante o exercício das suas funções.

O processo encontra-se no Tribunal Supremo de Angola, onde a defesa aguarda decisões sobre requerimentos apresentados para o prosseguimento das audiências e para determinar os próximos passos do processo judicial.