Falta de democracia interna no MPLA condiciona o Estado angolano

Um artigo de opinião do jornalista e ativista Rafael Marques de Morais sustenta que a ausência de democracia interna no Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)  é um dos principais fatores que explicam a concentração de poder e as fragilidades das instituições do Estado angolano.

No texto, o autor parte da preparação do IX Congresso do MPLA, previsto para dezembro, destacando que o Presidente do partido e da República, João Lourenço, deverá concorrer sem adversários, após a rejeição da candidatura de Higino Carneiro pela comissão responsável pela validação das candidaturas.

Segundo Rafael Marques, este cenário reflete uma prática histórica do MPLA, caracterizada pela ausência de competição efetiva na escolha da liderança. O autor argumenta que, desde os primeiros anos do movimento, prevaleceu uma cultura política em que a unidade partidária foi colocada acima do pluralismo interno e da livre disputa de ideias.

O artigo faz ainda uma retrospetiva da história do partido, referindo episódios como as revoltas internas da década de 1960, o Congresso de Lusaka, em 1974, e os acontecimentos de 27 de Maio de 1977, apresentados como momentos em que divergências políticas deram lugar a repressão, afastamentos e perseguições de opositores internos.

Na análise, Rafael Marques considera que o modelo de governação consolidado durante as presidências de Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço manteve uma forte centralização do poder, apesar das mudanças verificadas na política externa e nas orientações económicas do país.

O autor defende que o principal desafio de Angola não passa apenas pela alternância de dirigentes ou de partidos, mas pela transformação das estruturas políticas e administrativas que favorecem a concentração do poder. Entre as propostas apresentadas destacam-se a implementação efetiva das autarquias locais, o reforço da autonomia das instituições públicas, a descentralização administrativa e o fortalecimento da participação dos cidadãos na governação.

Na conclusão, Rafael Marques sustenta que a consolidação da democracia angolana dependerá da criação de um Estado mais descentralizado e de instituições independentes, considerando que apenas uma redistribuição efetiva do poder permitirá fortalecer a cidadania, a justiça e o desenvolvimento do país.