EPAL multada com 150 mil dólares por incumprimento de normas técnicas da APD

A medida consta da última deliberação da Agência de Protecção de Dados (APD), que determina a sanção e 150 mil dólares, de acordo com o comunicado da instituição, deve-se ao facto de a Empresa Pública de Águas de Luanda ter incumprido a “adopção de medidas técnicas e organizativas, suficientemente adequadas para proteger os dados pessoais de seus clientes, assim como por incumprimento da obrigação de notificação e obtenção da autorização prévia da Agência de protecção de Dados, para tratamento de dados dos seus clientes”.

Além da EPAL aquela instituição sancionou uma empresa privada de comércio e prestação de serviços que pelas mesmas rações é obrigada a pagar de multa, 75 mil dólares.

A APD sublinha, no entanto, que as sanções aplicadas à estas duas instituições é uma medida atenuada de forma extraordinária, pelo facto de as mesmas terem se mostrado disponíveis a cooperar no esclarecimento dos factos, bem como pelo facto de não possuírem antecedentes relacionados com a prática de infrações às normas de protecção de dados.