Regime cambial do conteúdo local no centro do debate no sector Petrolífero

A reunião foi presidida pelo Secretario de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, em representação do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azeredo, e reuniu representantes do Executivo, associações empresariais e operadores do sector Petrolífero para debater as dificuldades de acesso a moeda estrangeira por parte das empresas nacionais.

Por: Elsa Calado Reis

Na ocasião, José Barroso adiantou que foram colocadas em cima da mesa duas propostas que visam atenuar os constrangimentos cambias e lançar as bases para uma indústria de apoio ao conteúdo local, diminuindo a necessidade de divisas.

Segundo o governante, embora haja apelos para a alteração da Lei nº 2/12, o Governo considera que uma revisão profunda exigiria mudanças em outros instrumentos legais. Por isso, estão a ser estudadas soluções mais rápidas para ultrapassar o problema do acesso a divisas.

A Presidente da Associação de Empresas Autóctones para a indústria Petrolífera de Angola (ASSEA), Berta Issa, saudou a iniciativa e sublinhou a urgência de medidas concretas para assegurar o cumprimento dos contratos. Alertou que a escassez de divisas pode provocar atrasos de quatro a seis meses nos pagamentos ao exterior, prejudicando a competitividade e a credibilidade das companhias angolanas.

Já o Presidente da Câmara de comércio EUA-Angola, Pedro Godinho, advertiu que as actuais barreiras cambias e de financiamento tendem a favorecer as empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. Defendeu, por isso a revisão da Lei nº 2/12 como medida essencial para robustecer o empresariado local, salvaguardar postos de trabalho, ampliar a participação angolana e impulsionar a industrialização da economia.