OGE 2027: Governo prevê 37,34 biliões de kwanzas, mas análise alerta para “ilusão” nas receitas não petrolíferas
No fundo, este OGE, bem elaborado em termos técnicos, não passa de um exercício de laboratório com uma relação muito ténue com a economia real angolana.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, avaliada em 37,34 biliões de kwanzas, foi entregue na Assembleia Nacional a 30 de Outubro. O documento projecta um crescimento económico de 5,5% e aposta numa maior contribuição da economia não petrolífera, mas uma análise crítica considera que as metas fiscais assumidas são excessivamente optimistas.
Segundo a análise, a proposta prevê que, mesmo após aprovação parlamentar, o Presidente da República mantenha ampla margem para ajustar a execução orçamental. Os artigos 4.º a 7.º permitiriam transferir verbas entre rubricas, reforçar despesas com receitas adicionais, substituir projectos de baixa execução e recorrer a financiamento adicional, empréstimos, emissão de dívida pública ou refinanciamento.
Para o autor, isto faz do OGE menos um plano rígido e mais uma “hipótese de trabalho”, com uma liberdade de execução consideravelmente maior do que em muitos sistemas orçamentais europeus.
O Governo prevê que a economia angolana cresça 5,57% em 2026 e 5,50% em 2027. Para o próximo ano, estima que o sector não petrolífero avance 7,15%, enquanto o sector petrolífero e do gás recue 3,82%.
Essa transformação deveria reflectir-se nas receitas fiscais: as receitas não petrolíferas passariam de 9,29 biliões de kwanzas em 2026 para 11,44 biliões em 2027, tornando-se maioritárias, com 53,6% do total. As receitas petrolíferas desceriam de 12,24 para 9,90 biliões de kwanzas, passando a representar 46,4%.
A principal crítica incide na velocidade prevista da substituição fiscal. Enquanto o crescimento não petrolífero projectado é de 7,15%, as receitas fiscais dessa origem aumentariam mais de 23% — um salto que, segundo a análise, exigiria uma expansão forte da base tributária, menos evasão fiscal, maior eficiência da Administração Geral Tributária e mais formalização da economia.
O texto sublinha que o tecido empresarial continua a queixar-se de pressão fiscal, o que tornaria improvável uma melhoria tão rápida da cobrança de impostos.
O relatório orçamental reconhece dificuldades sociais persistentes. No segundo trimestre de 2026, o desemprego situava-se em 21,5%, com cerca de 2,79 milhões de desempregados. Entre os jovens de 15 a 24 anos, a taxa atinge 40,5%.
Outro dado destacado é o peso do emprego informal: 80,1% do total. Para o autor, isto indica que o crescimento económico não está a traduzir-se em emprego formal suficiente — um fenómeno de “jobless growth”, ou crescimento sem criação proporcional de postos de trabalho.
A análise acrescenta que a redução do desemprego entre 2025 e 2026 resulta, em grande parte, de uma alteração metodológica do Instituto Nacional de Estatística no quarto trimestre de 2025, e não necessariamente de uma criação efectiva de emprego.
O texto conclui que o OGE 2027 apresenta uma visão “distorcida” da economia angolana: a desaceleração petrolífera é plausível, mas a rápida substituição das receitas do petróleo por receitas não petrolíferas parece mais ambiciosa do que os indicadores de emprego, produtividade e formalização permitem sustentar.






