Há 34 anos, Angola realizava as primeiras eleições multipartidárias
Angola assinala, esta terça-feira, 29 de Setembro, 34 anos desde a realização das primeiras eleições multipartidárias, um processo histórico que levou cerca de 4,8 milhões de eleitores às urnas e marcou uma nova etapa na participação política dos cidadãos.
Realizadas em 1992, as eleições aconteceram num contexto particularmente delicado, marcado pela tentativa de consolidação dos compromissos de paz estabelecidos pelos Acordos de Bicesse, depois de anos de conflito armado.
O processo contou com a participação das Nações Unidas, através da UNAVEM II, e representou uma experiência inédita para muitos angolanos, que pela primeira vez foram chamados a escolher, através do voto, os seus representantes num quadro multipartidário.
Nas eleições legislativas, o MPLA obteve 53,74% dos votos, enquanto a UNITA alcançou 34,1%.
Na eleição presidencial, José Eduardo dos Santos conseguiu 49,57% dos votos, contra 40,07% de Jonas Savimbi. Como nenhum dos candidatos alcançou a maioria necessária na primeira volta, os resultados apontavam para a realização de uma segunda volta.
Essa segunda votação, contudo, nunca chegou a realizar-se.
A contestação dos resultados e o agravamento das tensões entre as forças políticas contribuíram para o regresso dos confrontos armados. O país voltou à guerra, que só terminaria em 2002.
O legado de 1992
Apesar de não ter conseguido garantir a continuidade imediata do processo de paz, a experiência eleitoral de 1992 permaneceu como uma referência na história política angolana.
Depois do fim da guerra, Angola voltou às urnas em 2008, para as segundas eleições legislativas desde a Independência. Posteriormente, realizaram-se eleições gerais em 2012, 2017 e 2022.
Ao longo desse período, o voto passou a integrar regularmente a vida política nacional, deixando de representar uma experiência inédita para grande parte da população.
Para as gerações nascidas depois de 2002, a participação em eleições tornou-se uma prática normal da vida cívica, sem a experiência directa do contexto de guerra que marcou as primeiras eleições multipartidárias.
Trinta e quatro anos depois, as eleições fazem parte da realidade política angolana, com campanhas, partidos, debates, assembleias de voto e processos de apuramento a integrarem regularmente o calendário nacional.
A evolução do processo eleitoral também colocou novas responsabilidades aos cidadãos, que não se limitam ao acto de votar. O acompanhamento das propostas políticas, da actividade dos eleitos e dos mecanismos legais de participação e fiscalização fazem parte da intervenção cívica.
Da mesma forma, os partidos e as instituições desempenham um papel importante no período posterior às eleições, sobretudo na gestão dos resultados, reclamações e divergências decorrentes do processo eleitoral.
A experiência de 1992 continua a fazer parte da história política de Angola e permite compreender a evolução do país desde a introdução do multipartidarismo até à realização regular de eleições.
As primeiras eleições multipartidárias não representaram apenas uma disputa entre partidos e candidatos. Colocaram também o cidadão no centro de uma nova dinâmica política e deram ao voto um papel permanente na organização da vida política nacional.
A história daquele processo demonstra que a construção democrática ultrapassa o momento da votação e envolve igualmente a participação dos cidadãos, o funcionamento das instituições, o respeito pelos mecanismos legais e a capacidade de resolver divergências políticas através do diálogo.
34 anos depois, 1992 permanece como um marco na história eleitoral de Angola e como referência para compreender o caminho percorrido pelo país desde a sua primeira experiência multipartidária.
