Fundo Soberano passa a deter terrenos do antigo Roque Santeiro
Os terrenos onde funcionou o antigo Mercado do Roque Santeiro, em Luanda, passam a integrar o património do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), na sequência de uma decisão presidencial que autoriza a transferência da sua titularidade plena.
A decisão abrange os terrenos localizados na zona do antigo mercado e da Boa Vista, no município do Sambizanga, e consta do Despacho Presidencial n.º 371/26.
O documento não especifica, no entanto, a área total abrangida pela transferência, nem apresenta o valor atribuído aos terrenos ou indica qual será a utilização prevista pelo Fundo Soberano.
O antigo Roque Santeiro ocupava uma área estimada em cerca de um quilómetro de comprimento por 500 metros de largura, equivalente a aproximadamente 50 hectares.
Durante vários anos, o Roque Santeiro foi considerado um dos maiores mercados ao ar livre de África. O espaço encerrou em 2010, tendo a actividade comercial sido transferida para Panguila, na província do Bengo.
Os terrenos estavam associados a um projecto de requalificação urbana do Sambizanga, lançado em Julho de 2011. O programa previa a construção de cerca de três mil habitações, além de estradas, redes de abastecimento de água e energia e obras destinadas à estabilização das encostas da Boa Vista e do Miramar.
O projecto contemplava igualmente a criação de espaços comerciais e unidades hoteleiras.
Em 2016, contudo, o programa de realojamento permanecia incompleto. Das aproximadamente 9.400 habitações identificadas como necessárias, apenas metade tinha contratos de construção assegurados.
A incorporação dos terrenos do antigo Roque Santeiro acontece num período em que o Fundo Soberano tem vindo a receber outros activos pertencentes ao Estado ou recuperados no âmbito de processos judiciais.
Entre esses activos estão bens apreendidos, em 2020, ao empresário Carlos São Vicente, antigo presidente da seguradora AAA, que foi condenado por crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Um dos exemplos é o Edifício Thyke, localizado nos Coqueiros, em Luanda, construído no espaço onde funcionava o antigo Teatro Avenida. O imóvel está avaliado em cerca de 51,3 mil milhões de kwanzas, equivalentes a aproximadamente 56,2 milhões de dólares.
A transferência para o FSDEA ocorreu através do Despacho Presidencial n.º 109/25, de 11 de Abril de 2025, como capitalização em espécie. Segundo o Governo, a operação pretende aumentar a rentabilidade económica e financeira do activo e garantir a sua valorização e manutenção.
Em Novembro de 2025, outro despacho presidencial, o n.º 317/25, determinou a transferência para o Fundo de 15% do capital do Standard Bank Angola, correspondente a parte da participação apreendida ao empresário.
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) entregou igualmente ao FSDEA a fábrica têxtil do Dondo, no Cuanza Norte, antiga Satec.
O Estado recuperou a unidade industrial em 2019, na sequência de uma privatização considerada irregular.
Com a incorporação destes activos, o Fundo Soberano reforça a sua participação em diferentes áreas da economia nacional.
Em 2025, o FSDEA encerrou o exercício com 4,72 mil milhões de dólares em activos totais e um lucro líquido de 527 milhões de dólares, segundo os dados apresentados pela fonte.
Entre os investimentos do Fundo em Angola está a fábrica de fertilizantes do Soyo, denominada Amufert. De acordo com a Líder Magazine, o FSDEA e a Sonangol detêm conjuntamente 39% do projecto, enquanto o Grupo Opaia controla os restantes 61%.
O investimento global previsto para a unidade está estimado em 2,6 mil milhões de dólares. O Fundo Soberano já terá aplicado 130 milhões de dólares, permanecendo cerca de 190 milhões por realizar.
No Huambo, o FSDEA participa na Ozango Minerais, projecto de exploração de terras raras no Longonjo, em parceria com a empresa britânica Pensana.
O Fundo disponibilizou 25 milhões de dólares para infra-estruturas relacionadas com o projecto. A produção está prevista para começar em 2027, com uma capacidade estimada de 20 mil toneladas anuais de concentrado.
Em Maio de 2025, o Fundo Soberano lançou, em parceria com o empresário Haim Taib, uma plataforma de desenvolvimento de impacto avaliada em mil milhões de dólares, destinada ao Corredor do Lobito.
A iniciativa prevê investimentos em áreas como agricultura, infra-estruturas, saúde, indústria ligeira e educação nos três países abrangidos pelo corredor: Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia.
A transferência dos terrenos do antigo Roque Santeiro acrescenta, assim, um novo activo ao património sob gestão do Fundo Soberano de Angola, embora o despacho que autoriza a operação não indique ainda o destino que será dado ao espaço.
